A Veracel, antiga Veracruz Florestal (que doou 200 mil reais para campanha de Wagner), foi também condenada a retirar a floresta de eucalipto no Sul da Bahia e a recompor a área com vegetação nativa de Mata Atlântica...
A Justiça Federal de Eunápolis, na Bahia, condenou a Veracel Celulose a pagar 20 milhões de reais por danos ambientais causados pela plantação de eucalipto em área de remanescente de Mata Atlântica, no extremo Sul da Bahia. O pedido foi encaminhado pelo Ministério Público Federal O dinheiro deverá ser revertido para o Fundo de Direito Difuso (FDD), mantido pela União para recomposição de danos causados ao meio ambiente, entre outros. O MPF foi notificado da decisão, de maio último, apenas no dia 3 de julho. A Veracel ainda pode recorrer da decisão. A antiga Veracruz Florestal foi também condenada a retirar a floresta de eucalipto nos municípios de Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Eunápolis e Porto Seguro, todos na Bahia, e a recompor a área com vegetação nativa de Mata Atlântica, no prazo de três meses a um ano. A indústria fica sujeita à multa diária de dez mil reais em caso de descumprimento da decisão. Ao analisar os argumentos do MPF, A Justiça também declarou nulas as resoluções do Cepram que autorizaram a monocultura, além de determinar que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conduza o processo de licenciamento do empreendimento e exija que a Veracel apresente o respectivo EIA/Rima. A ação civil pública foi proposta em 1993 pelo MPF contra a Veracruz, o Ibama e o Centro de Recursos Ambientais da Bahia (CRA) com base em denúncias da Fundação SOS Mata Atlântica e Greenpeace Brasil. Nesse mesmo ano, o MPF obteve uma liminar na Justiça que determinou a imediata paralisação de qualquer atividade da Veracruz no sul da Bahia. No entanto, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar, o que permitiu a atuação da Veracel nos últimos 15 anos. De acordo com o procurador da República Anderson Vagner Goís, foram identificadas várias irregularidades no licenciamento ambiental conduzido pelo CRA, que resultaram em resoluções irregulares do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram). Além disso, o procurador aponta omissão por parte do Ibama no licenciamento para o plantio de eucalipto e a não exigência do estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), já que o processo deveria ter sido conduzido pela autarquia federal e não pelo CRA. Por conta das licenças irregularmente concedidas, a área questionada na Justiça dos 49 mil hectares iniciais chegou a 96 mil hectares. “Apenas para se ter idéia da dimensão, trata-se de uma área um pouco menor do que aquela correspondente à cidade do Rio de Janeiro e a aproximadamente quatro vezes o Parque Nacional de Monte Pascoal, localizado na Costa do Descobrimento”, disse o juiz Márcio Flávio Mafra Leal na sentença.
Fonte: (Brasília-DF, 10/07/2008) A Política Real está atenta.
Um comentário:
A mesma veracel expulsou comunidades indígenas originárias do norte do ES para aumentar a área de desertificação verde do solo capixaba. A Aracruz Celulose (empresa do mesmo ramo que a Veracel) é hoje o maior adversário dos povos indígenas e quilombolas e dos pequenos agricultores do ES. O PT prova a cada dia o que todos já sabem: é um partido vendido às grandes empresas multinacionais e sua atuação é em defesa dos interesses dos de cima, da elite do país.
Saudações Socialistas,
Danilo Bicalho
Presidente PSOL/Viitória-ES
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