Entidades ambientalistas que formam a comissão Pró-Iguape, entraram na tarde de quarta-feira (13/05) com uma representação junto ao Dr. Ramiro Rockenbach, procurador do Ministério Público Federal da Bahia.
O documento contém a assinatura de representantes inúmeras organizações preocupadas com os dramáticos desdobramentos socioambientais que atingirão diversas comunidades da Baía de Todos os Santos, caso o Governo do Estado Insista em compactuar com o plano das empreiteiras OAS, ODEBRECHET e UTC ENGENHARIA.A área em questão trata-se da Unidade de Conservação Federal Reserva Extrativista Baía do Iguape, onde a presença de um Pólo INDUSTRIAL acarretaria conseqüências de alto impacto sócio ambientais sobre pescadores artesanais, marisqueiras e manguezal, sobre a população que sobrevive do extrativismo na Mata Atlântica que ainda é rica nesta região afetando dezenas de comunidades quilombolas.
Além de fundamentada num minucioso parecer técnico, a representação chama a atenção para o fato de que o projeto governamental é desprovido de amparo legal, constitucional e ambiental que o justifique.
O documento protocolado no MPF-BA solicita da entidade, dentre outros pontos, a imediata instauração de processo administrativo para investigar as denúncias levantadas, a convocação de representantes dos Governos Federal e Estadual para esclarecimentos sobre indícios de irregularidades e a anulação de qualquer decreto de desapropriação de terras na região.
PARA LER A REPRESENTAÇÃO NA INTEGRA CLIQUE AQUI <http://file2. ws/representacao>
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ACESSE TAMBÉM PARECER TÉCNICO <http://file2. ws/completo2> ORGANIZADO COM A CONTRIBUIÇÃO DE DIVERSOS PESQUISADORES SOBRE OS RISCOS QUE ESTE EMPREENDIMENTOS OFERECE PARA A REGIÃO.
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