O Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de transposição do Rio São Francisco na noite de ontem. O PSOL questiona o decreto assinado pelo presidente Lula e alega que a transposição deveria ter sido determinada através de um projeto votado no Congresso Nacional. O partido afirma que apenas o Congresso tem a prerrogativa de discutir e autorizar planos regionais de desenvolvimento e, sendo parte das áreas que serão afetadas pela transposição terras indígenas, somente o parlamento teria condições de autorizar a exploração de recursos hídricos de terras indígenas. As obras para a transposição do Rio São Francisco já estão em andamento.
Fonte: Blog Política Livre
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