A CSS, novo imposto de cheque, visa desviar mais dinheiro para banqueiros e grandes empresários
11-Jun-2008 – Sítio da Liderança do PSOL
A bancada do PSOL declarou, no plenário da Câmara dos Deputados, seu voto em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 306/2008, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e concede mais investimentos à área da saúde, e à Emenda Substitutiva Global, que institui a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O PSOL, por seus representantes, a líder deputada Luciana Genro e os deputados Ivan Valente e Chico Alencar, firma a sua convicção em garantir à saúde os recursos necessários para o atendimento eficiente à população, posicionando-se em favor do PLC e contra à emenda, uma cópia quase literal da Lei da CPMF, tributo extinto em dezembro de 2007.
Para o PSOL não há necessidade de criação de um novo tributo, com o argumento de financiar a área da saúde como defende a base governista, já que o governo federal bate recordes de arrecadação. Nos primeiros 4 meses de 2008, a Receita Federal do Brasil arrecadou 17,88% mais que no mesmo período de 2007, um excesso de 5,5% ou R$ 30 bilhões de reais.
A verdadeira razão da criação da CSS é permitir o aumento do superávit primário e assim beneficiar os bancos e grandes empresários. O governo anunciou um aumento de R$ 13 bilhões no superávit primário de 2008 para compor o chamado “Fundo Soberano”, para financiar os grandes empresários brasileiros no exterior.
Outro ponto é que a CSS é uma contribuição injusta. O substitutivo prevê que os trabalhadores que ganham salários de até R$ 3.038,99 receberão de volta o que pagarem de CSS através de uma redução na sua contribuição previdenciária. Porém, o tributo será incorporado aos preços de todos os produtos e de forma cumulativa. Desse modo, ricos e pobres pagariam a mesma alíquota, sendo que estes últimos gastam quase toda sua renda em consumo.
No texto de sua declaração de voto, a bancada do PSOL propõe a extinção da isenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos aos sócios das empresas; a extinção da “dedução de juros sobre capital próprio”, que permite às empresas retirarem da base de cálculo do imposto de renda o montante de juros que teriam pago caso todo o seu capital tivesse sido tomado emprestado; a extinção da isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos dos estrangeiros na dívida interna, instituída por Lula em 2006; e a revisão da isenção sobre os exportadores.
Aprovação da CCS – Com um placar apertado, a base governista conseguiu com que fosse aprovada a CSS, na noite desta quarta-feira (11/06). Foram 259 votos a favor (o mínimo necessário era 257), 159 contra e 2 abstenções. A proposta de recriação do tributo será votada ainda no Senado, onde no ano passado foi extinta a CPMF. Ainda há destaques para serem apreciados; se não forem, a matéria não poderá ser encaminhada ao Senado, o que enviabilizaria tanto a recriação da nova CPMF quanto a regulamentação da emenda 29.
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