SALÁRIO MÍNIMO FORA DA LEI E LONGE DA REALIDADE

Afrânio Boppré
Economista e membro da Executiva Nacional do PSOL

O Dieese anunciou que o salário mínimo deveria ser de R$ 1.918,12 (mil novecentos e dezoito reais e doze centavos) no mês de abril de 2008. Este valor calculado pelo Departamento é para atender o que está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 7º, inciso IV que diz: "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim". Sendo assim, é fácil concluir que o salário mínimo de R$ 415,00 está fora da lei, pois não atende o que garante a Constituição e está muito longe da realidade, pois a sobrevivência de uma família está comprometida com o valor anunciado pelo governo Lula.

Os dados históricos convertidos a preços de março de 2008 apontam que em janeiro de 1959 o salário mínimo chegou a R$ 1.451,99, ou seja, 44% maior do que o valor da data de sua criação, (julho de 1940 que também a preços de março de 2008 era R$ 1.007,76). A média do primeiro trimestre de 2008 acusa um valor para o salário mínimo na ordem de R$ 392,25 representando uma redução para somente 41,18% do valor da data da criação. Esses dados do Dieese desmascaram o argumento de que a economia brasileira não comporta aumentos maiores aos praticados pelo conchavo das centrais sindicais com o governo Lula (reposição da inflação mais aumento com base na variação do PIB). Na prática, a economia brasileira já pagou salário mínimo muitas vezes superior aos praticados.

Lula se acovardou para reverter a histórica curva de distanciamento entre Salário Mínimo e Produto Interno Bruto da economia brasileira. Na prática a lógica do governo é de piso previdenciário esquecendo-se de reverter a concentração de renda e usar o salário mínimo enquanto política econômica e social. Ao fazer a crítica, não esperávamos e nem defendemos uma aplicação imediata e simplista. É lógico que um aumento abrupto provocaria uma bolha de consumo e conseqüentemente uma desregulação no mercado de bens de consumo de massa. No entanto, devemos acelerar a recuperação do patamar do salário mínimo em direção ao apontado pelo Dieese com aplicação de reajustes semestrais de 5% para além da correção inflacionária e mais a variação do PIB, por exemplo. Mas isso não acontece em função da política econômica neoliberal e comprometida com as orientações internacionais do capital financeiro a que está submetido o governo da aliança conservadora lulo-petista.

O Dieese considerou em cada mês o maior valor da ração essencial das localidades pesquisadas. A família é estimada em sua composição com dois adultos e duas crianças, sendo que estas consomem o equivalente a um adulto. Ponderando-se o gasto familiar, chegamos ao salário mínimo necessário de R$ 1.918,12.