quinta-feira, 27 de março de 2008

Entidades da sociedade civil entram com liminar contra PDDU

Seis entidades da sociedade civil, dentre elas o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (CREA-BA), entraram com pedido de liminar na 6ª Vara da Justiça Federal solicitando suspensão de 48 artigos e quatro mapas anexos da lei que regulamenta o PDDU. O objetivo é reverter os elementos centrais, como a mudança do gabarito da orla. Na liminar, IPHAN, IBAMA, CRA e a Câmara de Vereadores de Salvador são acusados de omissão ou irregularidades em questões relativas ao PDDU. Uma das irregularidades apontadas pelas entidades é a contradição entre o mapa 08, que permite prédios de até 20 andares entre Jaguaribe e Piatã, e a lei, que só permite, no máximo, 15 andares. Segundo a liminar, o mapa foi alterado de forma unilateral pela prefeitura. Além disso, a Câmara é acusada de aprovar emendas inconstitucionais e ilegais ao PDDU e de não ter garantido efetiva participação popular no debate.

2 comentários:

Ernesto disse...

O PDDU é outra mentira que devia ser denunciada também no 1º de abril!

guimarães sv disse...

Concordo com Ernesto. Desde longa data, pelo menos desde quando ainda era servidor municipal em atividade, na antiga SUOP, que os planos diretores para a Cidade do Salvador eram submetidos, ou mesmo subordinados, aos interesses dos empresários imobiliários. Em que pese a luta empreendida pelos arquitetos e alguns engenheiros. Vamos denunciar no 1º de abril!
guimarães sv