Acordo governista discrimina aposentados e pensionistas do serviço público federal

Os servidores públicos federais da Seguridade Social (Ministérios da Saúde, Previdência, Trabalho), representados pela FENASPS – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA e ASSISTÊNCIA SOCIAL - dirige a Vossa Senhoria para apresentar denúncia da atitude autoritária do Governo Lula, que vem fazendo aparelhamento, da estrutura do Estado Brasileiro em beneficio de entidades Sindicais que seguem orientações ou estão colocadas como base de apoio ao Governo Federal.

Os trabalhadores da Seguridade Social realizaram greve em 2005, culminando em um Termo de Compromisso firmado pelos Ministros da Saúde, Trabalho e Previdência Social, como contrapartida os servidores fizeram jornada extraordinária de trabalho para repor os dias paralisados com a greve e o governo concordou com a instalação de Grupo de Trabalho para discussão e elaboração do Plano de Carreira, que traria entre outras coisas, o resgate a dignidade dos trabalhadores e a profissionalização dos Serviços Públicos. Sem qualquer justificativa plausível o governo rompeu as negociações em 2006, e publicou a Medida Provisória 301 e depois 341 /06, que receberam centenas de emendas, sendo convertida na lei 11.355/06, definindo parâmetros para o pagamento do Adiantamento Pecuniário (PCCS) 47,11% em 12 parcelas entre os anos de 2006 a 2011.

No ano de 2007 os trabalhadores da Seguridade Social se mobilizaram indo às ruas reabrindo as negociações, com os representantes do governo renovando os compromissos com as entidades sindicais (FENASPS/CONDSEF e CNTSS) comprometeu-se em apresentar estudos quanto à antecipação das parcelas da Tabela Salarial da Carreira da Seguridade Social, pois não existia justificativa para tal prolongamento uma vez que o governo anunciou aumento recorde na arrecadação dos tributos com bilhões de reais e o Lula anunciando que tem dinheiro para pagar a dívida externa. A força das atividades realizadas pelos trabalhadores da Seguridade Social em setembro de 2007, conseguiu que governo publicasse ato reinstalando grupo de trabalho, com realização de reuniões e discussões nos meses subseqüentes, até Fevereiro/08. Dentro do processo de discussão foram apresentadas propostas por parte do governo para a implantação de novas tabelas salariais com antecipação das parcelas do PCCS e construção de uma nova matriz salarial.

Infelizmente para os trabalhadores, mais uma vez o governo Lula numa de fortalecimento da sua base aliada, às escondidas, as portas fechadas na calada da noite, juntamente com a CUT, CONDSEF e CNTSS, costuram um acordo que exclui e discrimina mais de 150 mil aposentados e pensionistas servidores da Seguridade Social, mais um ataque a esta categoria que vem sofrendo brutal defasagem salarial no decorrer do último período. A referida tabela apresentada pelo governo para este setor além de não fazer qualquer reposição das perdas salariais, aprofunda mais ainda as enormes disparidades entre os servidores da ativa e aposentado-pensionistas quando extingue gratificações que já vinham sendo pagas a todos os servidores desde 2001.

A incorporação de todas as gratificações aos salários é uma das reivindicações históricas dos servidores, pois cerca de 30% principalmente os aposentados/pensionistas recebem a complementação do salário mínimo uma vez que seu VB (valor base) é inferior, porém não é o que está sendo implementado nesta nova tabela onde o governo diz fazer apenas uma “absorção de algumas gratificações ao VB – tais como GAE (160% sobre VB atual) e VPI – Vantagem Pessoal Individual, R$ 59,87 (fixos para ativos e aposentado-pensionistas).

Esta ação premeditada do governo, além da discriminação com os aposentados/pensionistas, que terão reajuste é praticamente zero, poderão ter seus vencimentos reduzidos com as extinções de duas gratificações (GDASST e GESST) aumenta o fosse entre os servidores ativos e aposentados com o pagamento proposto através de pontuação da nova gratificação a ser criada para os servidores em atividade.

É inaceitável a propaganda fascista do governo Lula, contra os aposentados e pensionistas, justamente por ser o chefe do Poder Executivo um aposentado do Regime Geral de Previdência, pois a folha salarial dos aposentados não é onerosa para a União, foi exatamente a incapacidade administrativa dos governantes que sumiram com as contribuições dos trabalhadores, definitivamente este governo perece ter desprezo pelos aposentados e pensionistas.

Desta forma a Federação vem denunciar estas atitudes arbitrárias e autoritárias por parte do governo, que em total desrespeito aos princípios republicanos, desrespeita não só aos aposentados e pensionistas, como conspira para excluir do processo de negociação todas as entidades sindicais que não comungam com a política oficial do Estado, como é o caso da FENASPS que simplesmente foi excluída das negociações pertinentes a sua base que sempre representou desde a sua fundação em 1.986, nascida no bojo da luta contra tais violações de liberdades sindicais, de cidadania e democráticas. Os integrantes do Governo Lula, seguem religiosamente a cartilha de Maquiavel: “o príncipe deve dividir para governar, fazer o mal de uma só vez, e o bem a conta gotas”. Como trabalhadores que acreditamos que somente a luta transforma, preferimos Karl Marx, que previa: “a história somente se repete, na primeira vez como farsa, na segunda como tragédia”.

Diante do exposto nos dirigimos aos parlamentares para que ajam no sentido do restabelecimento dos princípios republicanos, em respeito às normas constitucionais, que estabelecem assegurar os direitos democráticos a todos os setores, bem como a representatividade das entidades sindicais no processo de negociação, neste caso pela FENASPS que representa a categoria da Seguridade Social, prerrogativa outorgada pelos trabalhadores perante a sociedade e governo. E não aceitaremos que seja subtraído por nenhum ato ditatorial ou atitudes sub-reptícias dos representantes do Estado Brasileiro para dividir os trabalhadores. Reiteramos as reivindicações históricas e imediatas dos trabalhadores:

· Não ao congelamento salarial dos aposentados e pela paridade entre ativos e aposentados/pensionistas;
· Incorporação de todas as gratificações aos salários, contra a redução salarial;
· Piso salarial digno;
· Reposição das perdas salariais;
· Regulamentação da Jornada de trabalho com dois turnos de atendimento a população.

Brasília-DF, 14 de março de 2008.

Diretoria Colegiada
FENASPS