Após ocupação da prefeitura, MSTB consegue desaproriação de terreno em Camamu

A ocupação do MSTB e AMOC, Nova Conquista, no município de Camamu está em festa. Motivo: a prefeita da cidade, Ioná Queiroz Nascimento, do PT, assinou o decreto de desapropriação da área ocupada pelo movimento, cuja ordem judicial já havia sido deferida pelo Juiz da comarca e o prazo para desocupação estava previsto para o dia 27 do mês em curso.

O “tão nobre gesto” da prefeita ao assinar o decreto e a “surpreendente coragem” para enfrentar o maior e mais influente grileiro da região, não surgiram do nada: foi preciso o movimento radicalizar na ação, ocupando as dependências da prefeitura, inviabilizando o funcionamento da máquina administrativa durante 15 horas, para a gestora mudar sua postura e, rapidamente, atender as reivindicações do movimento.

A decisão de ocupar a prefeitura ocorreu em função da prefeita não ter honrado o compromisso firmado com o movimento de desapropriar a área para fins sociais e de não ter demonstrado qualquer interesse em evitar a reintegração de posse, obrigando o movimento a negociar um prazo com o comando da polícia militar para evitar a reintegração imediata.

O acordo foi uma forma de o movimento ganhar tempo, acumular forças, organizar a comunidade para resistir e tentar cassar a liminar de reintegração de posse. Ocorre que não havia mais juiz na comarca para analisar o pedido de suspensão do processo e, pelo acordo, faltavam apenas nove dias para a desocupação da área. O aumento do clima de instabilidade vivido pela comunidade foi determinante para a radicalização do processo.

O fato repercutiu em toda região do baixo-sul e logo a ocupação recebeu o apoio de várias organizações, inclusive o MTL e MST, este último ameaçou, caso a prefeita não negociasse, marchar com um dos seus acampamentos, nas primeiras horas de hoje (19/05 ), para reforçar a ocupação. Acuada, a prefeita pediu a mediação da SEDUR, CUT, CONDER, até da Secretaria de Justiça. O movimento deixou a prefeitura às 23hs, quando o Procurador do município e mais dois Secretário entregaram a minuta do decreto e um termo de compromisso( abaixo), assinados pela prefeita, atendendo as reivindicação do movimento. Sem luta não há vitória!

TERMO DE COMPROMISSO

Pelo presente instrumento, o Município de Camamu, representado pela Prefeita Municipal Ioná Queiroz Nascimento assina o presente TERMO DE COMPROMISSO perante a Associação dos Moradores do Bairro Nova Conquista(AMOC) e o Movimento Sem Teto da Bahia:
O município de Camamu se compromete a:

Cláusula Primeira – publicar Decreto de interesse social para fins de desapropriação das áreas onde estão localizadas as ocupações objeto de reintegração de posse na justiça estadual. O decreto acrescentará a desapropriação da área ocupada mais recentemente e será publicado até a sexta-feira dia 22 de Maio de 2009, com o intuito de construir moradia popular e urbanização, nos termos da minuta assinada em anexo.

Cláusula Segunda – realizar estudo fundiário e laudo de avaliação do imóvel em noventa (90) dias e envidar esforços para aquisição do imóvel.

Cláusula Terceira – Manter a mesa de negociações com reunião na próxima sexta-feira, dia 22 de Maio de 2009, às 14:30h, no Paço Municipal, com a presença do representante do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de representantes da Associação e do Movimento.

Camamu, 18 de Maio de 2009

Ioná Queiroz Nascimento
Prefeita de Município de Camamu-BA