terça-feira, 3 de março de 2009

A questão da segurança pública no estado da bahia

Hélio Mendes Cazuquel, presidente do Instituto Direitos Humanos (IDH)

Começo pelos argumentos do preceito constitucional que diz: “a segurança pública dever do Estado, direito e dever de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (CF, art. 144, caput). O esforço e o desejo do legislador constituinte se amparam na noção que temos dos direitos fundamentais da pessoa humana: a segurança é um valor que deve ser compreendido como um alicerce para a construção da efetividade dos direitos humanos. O ser humano tem que se sentir seguro para primar pela liberdade, pela igualdade e pela fraternidade. O homem com medo, inseguro, não constrói, não é audacioso, vive em projeto. Ora, como se pode sentir seguro com as desigualdades, as injustiças, as limitações de toda ordem que imperam na nossa convivência social

Torna-se esse valor reconhecido pelo estado e se consagra a Segurança Pública, um Direito Público Subjetivo. Criam-se os órgãos de segurança estatais na esperança de aí se ter esse direito protegido. Forma-se o efetivo dessas organizações. O cidadão e a sociedade, como um todo, fomenta essa tão pretendida e necessária segurança do estado. Mas a violência ultrapassa as fronteiras, se “especializa”, com as mais variadas formas e ramificações, e com a incapacidade dos órgãos estatais de combater a violência vêm à tona, através da mídia, as ocorrências diárias e corriqueiras. Já não se dá proteção, tão pouco se é protegido. O que fazer?

A sociedade está acéfala e não sabe a quem deve recorrer. O Estado, por sua vez, procura uma saída ou saídas para minorar os efeitos de uma situação grave e angustiante. De quem será a responsabilidade? Surgem programas, projetos, treinamentos, divulgação e mobilização da sociedade. São alocados recursos financeiros. E qual o resultado? Nada, pois, cada vez mais aumenta a quantidade dos crimes e é cada vez maior o número de pessoas vitimadas pelas ações criminosas. Diariamente são sepultadas pessoas, muitas delas inocentes, vítimas de uma sangrenta e infindável batalha. E a solução quando virá? As justificativas são tantas, os especialistas são tantos, as ações policiais são inúmeras, mas os resultados estão sempre a desejar.

Preocupa-me a posição nada confortável para os agentes da segurança pública! O combate aos criminosos tem-se demonstrado não uma solução ou alternativa para encaminhamento de soluções, e sim, pelo que tenho conhecimento, sempre extra-oficialmente, os resultados têm sido desastrosos. Na nossa capital, nos últimos meses, por exemplo, nunca se viu tanta “troca de tiros”, decorrente de “reação policial”. Os jornais respingam sangue.

A mídia sempre chega minutos após as ocorrências, o aparato policial é reforçado naquele fato, vira um campo de batalha e de exibição em que muitos cidadãos, que estão na labuta e nos seus afazeres, viram potenciais vítimas desses dantescos espetáculos. Vejam o que ocorreu no ano passado, como exemplos, na Avenida Barros Reis e na Avenida Lucaia, duas das principais vias de circulação da capital do Estado da Bahia.

O leitor menos avisado, ao ler este artigo, pensará que o autor é “defensor de bandidos” e que não leva em consideração que os “policiais também têm direitos humanos”. Engana-se, pois tenho pelos órgãos policiais do Estado da Bahia - Polícia Civil e Polícia Militar - uma consideração de defesa e gratidão pelos relevantes serviços prestados a sociedade baiana.

O que se tem demonstrado é a falta de aplicação de métodos e recursos adequados para combater preventiva e ostensivamente a violência, e vão logo dizer que eu não entendo de polícia e, imediatamente, respondo que não sou pago para entender de tal mister.

A nossa preocupação é termos a “polícia que queremos", dentro de uma sociedade que deve ser justa, livre, igual e segura.

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