Em 2007, iniciou-se em Barreiras as mobilizações com o objetivo de garantir o direito à meia-passagem para os estudantes. Às vésperas da votação de um projeto de lei elaborado pela sociedade de Barreiras e apresentado à Câmara pela vereadora Kelly Magalhães, os empresários do transporte de Barreiras, através da ATCB, pressionaram os vereadores e conseguiram mudar o projeto, tirando dele as conquistas estudantis. Depois de intensas mobilizações no município, a Câmara Municipal optou por tentar criminalizar o movimento estudantil. Veja maiores detalhes no texto constante no Abaixo Assinado.
ABAIXO ASSINADO
Contra a criminalização da luta estudantil!
Nós, abaixo assinados, manifestamos nosso apoio e solidariedade aos estudantes que estão sendo processados, Cláudio Roberto de Jesus, Diolírio Araújo Medeiros Filho, Paula Vielmo e Raquiles Rodrigues de Almeida (Processo arquivado), por participarem da manifestação realizada pelo Movimento Estudantil Unificado de Barreiras – MEU, no dia 08 de agosto de 2008 nas ruas da cidade de Barreiras em direção à Câmara Municipal de Vereadores.
Em 23 de fevereiro de 2007, foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores de Barreiras, o Projeto de Lei 001/2007.. Tal projeto, elaborado pelos estudantes e apresentado pela vereadora Kelly Magalhães visava atender as necessidades reais e atuais da comunidade estudantil no que trata da meia passagem, democratizando o direito de uso da mesma.
Depois de 3 (três) meses de exaustivas discussões, o presidente do legislativo, Vereador Luiz Holanda, anunciou na sessão de (19/06/2007) que o projeto seria votado no dia seguinte (20/06/2007) atendendo em mais de 90% as reivindicações estudantis. No entanto, foi com surpresa e indignação, que a comunidade estudantil soube momentos antes da votação, que alguns vereadores estavam reunidos, na sala da presidência, com o ex-vereador e advogado de uma das empresas de ônibus Dr. Jaires Porto e o gerente da Associação das empresas de Transporte Coletivo de Barreiras – A.T.C.B, modificando o Projeto de Lei. Os estudantes foram impedidos de entrar na reunião, cujo tema era de seu interesse. Depois de muita pressão por parte dos estudantes os vereadores forneceram o parecer, onde pôde-se constatar que o projeto que eles desejavam aprovar não atendia nem 10% das reivindicações dos estudantes e se constituía no projeto enviado pela A.T.C.B.
Como se passara 5 (cinco) meses de tramitação do PL 001/2007 na Câmara Municipal de Vereadores sem que os vereadores demonstrassem interesse em atender as reivindicações dos estudantes, os mesmos saíram pelas ruas da cidade no dia 08 de agosto de 2007 em direção à Câmara Municipal de Vereadores, para pacificamente solicitar/reivindicar a aprovação do PL 001/2007.
A Câmara Municipal de Vereadores, aleatoriamente, apresentou uma representação criminal contra 5 (cinco) estudantes, Cláudio Roberto de Jesus, Diolirio Araújo Medeiros Filho, Paula Vielmo e Raquiles Rodrigues de Almeida (Processo arquivado), estudantes e egressas da UNEB/Campus IX, Barreiras-Bahia, com acusações infundadas, inconsistentes, levianas e injustas. Consideramos este processo arbitrário, antidemocrático e a manifestação dos estudantes justa e legitima.
Além disso, repudiamos a tentativa desesperada e frustrada de criminalização do Movimento Estudantil feita pela Câmara Municipal de Vereadores de Barreiras através deste processo. Ao tratar as manifestações estudantis como caso de policia, os vereadores descaracterizam e tentam desesperada e frustradamente criminalizar a luta estudantil, ferindo o princípio democrático segundo o qual os estudantes têm o direito de se organizar e manifestar livremente suas opiniões.
Exigimos o arquivamento do processo, promovido contra os estudantes: Cláudio Roberto de Jesus, Diolirio Araújo Medeiros Filho, Paula Vielmo e Raquiles Rodrigues de Almeida (Processo arquivado)
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