Em seu comentário semanal da semana passada no “TVE Revista”, o professor Paulo Fábio Dantas (UFBA) criticou a “o imenso descompasso entre falas do Governador do Estado ao se referir à orientação política e às diretrizes administrativas mais gerais do seu Governo e palavras e atos de auxiliares seus no campo da Segurança Pública, especialmente o próprio secretário da pasta”. Segundo ele, enquanto o governador fala em mudança a “cúpula da segurança pública” repete “antigos estribilhos, acenando à opinião pública idéias simplórias de confronto, como se o combate à violência dependesse de atitudes de macho. Foi isso, por exemplo, que disse aos jornais ontem um conhecido policial [José Magalhães], ex-deputado estadual [carlista], que, após ser alvo, anos atrás, de processos e condenação judicial por crimes de tortura e abuso de autoridade, é agora reabilitado e guindado, por ato administrativo, à condição de delegado, com ares e reputação de xerife e com direito a posse quase solene, que, segundo a imprensa, deverá lhe ser dada pelo secretário da Segurança Pública, em pessoa”.
Para o professor, “este retrocesso não é fato isolado. Corresponde à lógica de produzir factóides em vez de soluções, lógica que prospera no vácuo da ausência de política realmente pública de segurança. Diante de pressões da mídia e da realidade de violência que assola o Estado e o País, autoridades do setor perdem a serenidade e emitem declarações e atos marcados por imediatismo e desprovidos de moderação”.
Isto tem ocorrido com frequência “em operações truculentas das polícias, feitas a granel, quase sempre justificadas pelo mote geral e nem sempre real de “combate ao tráfico”. Quantas pessoas, inocentes ou não, já foram vítimas dessa paranóia, especialmente em bairros populares? E quantas mais serão, até que a sociedade reaja e pare de admitir perder a sua liberdade em nome de uma segurança hipotecada a condutas arbitrárias?”.
Na sua crítica, isto reflete a falta de uma “política de Governo” e de “comando” das autoridades da segurança pública “como manda a democracia”. Mas também “as dos parlamentares e partidos políticos comprometidos com democracia e justiça, que não podem ficar silentes diante dessa escalada de atos que pretendem combater ações contra a lei com ações que excedem a lei e ferem direitos”.
A crítica aqui resumida é mais do que justa. Ainda mais porque não somente o secretário de segurança também tem feito discursos que estimulam a violência, como o próprio governador embarcou nesta verborragia que estimula ataques aos direitos humanos. Aliás, o governador também fez questão de ir a Itaparica, respaldar e incensar o novo delegado acusado de torturas, que é símbolo do que tem de pior na polícia baiana.
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