segunda-feira, 28 de julho de 2008

Dirigente do PSOL Hilton Coelho manifesta apoio aos jornalistas

O dirigente do PSOL na Bahia, Hilton Coelho, manifestou seu apoio à luta dos jornalistas em defesa da manutenção da regulamentação da profissão e do diploma para o seu exercício.
Para Hilton Coelho “a luta travada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil se inserem na luta mais geral pela verdadeira democratização da comunicação e para assegurar que os profissionais que atuam nesta área tenham um alto nível de qualificação técnica, teórica e, principalmente, ética”.
Hilton declarou ainda que espera “que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o Recurso Extraordinário (RE) 511961, que questiona a exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão e, desta forma, não contribua com as grandes empresas de comunicação que desejam desregulamentar as profissões em geral e aumentar as barreiras à construção de um mundo mais pluralista, democrático e justo.
Jornalista, como todas as demais profissões regulamentadas, deve ter os requisitos mínimos para o bom desempenho do ofício. A obrigatoriedade do diploma não é uma ameaça a Liberdade de Imprensa e sim uma garantia à sociedade da qualidade da informação recebida.
Na sua avaliação, “A Constituição Brasileira é imperativa: Art.5º, XIII - "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer”. Para o jornalista “as qualificações profissionais” foram definidas no DL-972/69, em plena vigência.”

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