Acordo com Estado não sai e policiais declaram greve

28/03

Fernando Amorim / Agência A Tarde

Daltro: "Greve é uma realidade, só falta oficializar"

Samuel Lima, do A Tarde

Enquanto os sindicalistas, inclusive com a confecção de cartazes, anunciam como “irreversível” a greve de agentes, escrivães, além de peritos técnicos e criminais, da Polícia Civil, o governo, por meio da Secretaria de Administração (Saeb), continua insistindo que não há motivos para a paralisação, inclusive discordando dos reajustes salariais alegados por lideranças da categoria.

No interior do Estado, alguns cartazes já estão fixados nas paredes das delegacias. Segundo Crispiniano Daltro, diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindpoc), a greve da categoria “é uma realidade, só falta oficializar” – o que deve ocorrer, como disse Daltro, em assembléia marcada para esta sexta-feira, 28, às 10 horas, na sede da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (Rua Carlos Gomes, 95, Centro).

“O governo fala que houve aumento linear de 4,46% em nossa remuneração, o que não ocorreu. Fizemos nossos cálculos e concluímos que o reajuste é de irrisórios 1,15%”, alegou Daltro. “Isso está equivocado. O reajuste que todo servidor público vai ter é de 4,46%. Em alguns casos, o ganho total chega a 25% (acumulado em reajustes nos últimos dois anos), que é o que importa”, respondeu Manoel Vitório, secretário da administração.

Para justificar seus cálculos, Daltro apresentou os valores de remuneração de um agente de Classe I – R$ 380 de salário-base e R$ 1.159,45 de gratificação de atividade policial (GAP), totalizando R$ 1.539,45. “O governo apenas transferiu R$ 20 da GAP para o salário-base, que passou a R$ 400. É sobre ele que houve o reajuste de 4,46%, passando a R$ 417,84. A GAP passou a ser de R$ 1.139,45, então a remuneração total chega a R$ 1.557,29. Ou seja, reajuste de 1,15%”, concluiu.

Os cálculos sobre a remuneração do mesmo cargo, de acordo com informações da Saeb, apontam outros valores. No entendimento da Saeb, com o anunciado reajuste, o agente Classe I passaria a receber R$ 421,06 de salário-base e R$ 1.662,61 de remuneração total. Dados da pasta indicam que o ganho total, acumulado após reajustes nos últimos dois anos, para tais agentes – o equivalente a 52% do efetivo de 6 mil indivíduos da Polícia Civil – é de 20,77% (26,44% sobre o salário-base).

DELEGADOS – Crispiniano Daltro disse que a remuneração dos agentes e outros implicados no movimento grevista deveria sofrer o mesmo reajuste de 37%, que, segundo ele, foi concedido aos delegados. “Não condenamos o fato de os delegados receberem mais, porém essa diferenciação quebra o elo, causa revolta e desestímulo nos demais membros da categoria. O governo acredita que pode resistir à paralisação”, argumentou.

“Temos consciência de que os servidores com nível superior estão com salário mais defasado. Em 2007, priorizamos os servidores de nível médio, dando um maior reajuste. Em dois anos, eles terão acumulado 21% de reajuste, valor bem acima da inflação do período. Isso mostra a política de valorização do servidor”, discursou Vitório.

Por outro lado, a Saeb confirmou a diminuição de valor da GAP em contrapartida ao acréscimo no salário-base. A justificativa é a de que benefícios pessoais, a exemplo de adicional por tempo de serviço, têm seus valores calculados sobre o salário-base, enquanto a GAP possui um valor fixo. “Isso é um estelionato. Até delegados que recebem como cargo comissionado vão ter perdas de até R$ 400 na GAP”, atacou Daltro.

Os sindicalistas também centraram fogo contra a Assembléia Legislativa, por conta da eminente aprovação do projeto de lei 17.111, que prevê os citados reajustes aos servidores públicos. “O projeto será votado até o próximo dia 2. Já estamos preparando cartazes, com as fotos dos deputados traidores, que votarem a favor, dentro de um camburão, para colarmos nas delegacias”, desafiou Daltro.

SEM PROVIDÊNCIAS – Procurado insistentemente pela reportagem, o secretário de segurança pública, César Nunes, não foi encontrado para comentar o assunto. Após várias ligações, sua assessoria não deu retorno. Participando de um encontro nacional de delegados em Recife (PE), Joselito Bispo, delegado-chefe da Polícia Civil, não falou sobre possíveis providências diante da greve. “Posso dizer, com certeza, que não houve tal reajuste aos delegados como dizem os grevistas, mas, sim, de 20%”, respondeu, por telefone.

1º de abril: tod@s na rua contra as mentiras de Lula, Geddel, Ciro e Wagner

No dia 1º de abril, serão realizados em todo Brasil atos contra as mentiras do Governo Lula. As mobilizações serão organizadas por diversos setores da Igreja, movimentos, correntes políticas e partidos de esquerda, dentre eles o PSOL. Na Bahia, a atividade irá ocorrer na Praça da Piedade, das 12 às 18hs, e terá como um dos temas principais as mentiras de Lula, Geddel, Ciro e Wagner acerca da transposição do rio São Francisco. Segue abaixo calendário completo das atividades na Bahia. Participem!

Programação:

12h – Atividades de agitação e panfletagem;

14h – Apresentação do Mapa da Água;

16h- Ato político contra a transposição do São Francisco e as outras mentiras dos governos Lula, Wagner e João Henrique;

17h – Lançamento do documentário de Carlos Pronzato sobre o movimento contra a transposição.

Entidades da sociedade civil entram com liminar contra PDDU

Seis entidades da sociedade civil, dentre elas o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (CREA-BA), entraram com pedido de liminar na 6ª Vara da Justiça Federal solicitando suspensão de 48 artigos e quatro mapas anexos da lei que regulamenta o PDDU. O objetivo é reverter os elementos centrais, como a mudança do gabarito da orla. Na liminar, IPHAN, IBAMA, CRA e a Câmara de Vereadores de Salvador são acusados de omissão ou irregularidades em questões relativas ao PDDU. Uma das irregularidades apontadas pelas entidades é a contradição entre o mapa 08, que permite prédios de até 20 andares entre Jaguaribe e Piatã, e a lei, que só permite, no máximo, 15 andares. Segundo a liminar, o mapa foi alterado de forma unilateral pela prefeitura. Além disso, a Câmara é acusada de aprovar emendas inconstitucionais e ilegais ao PDDU e de não ter garantido efetiva participação popular no debate.

Depois de muita confusão, Campo Majoritário retoma controle do PT da Bahia

Na última terça, 25/03, ocorreu a posse de Jonas Paulo e Vânia Galvão, presidentes dos diretórios estadual e municipal de Salvador, respectivamente, depois de um Processo de Eleições Diretas (PED) do PT marcado por várias denúncias de fraude. Marcelino Galo, candidato derrotado à presidência estadual do PT pela Articulação de Esquerda (AE), foi massacrado por uma diferença de aproximadamente mil votos na reedição do 2º turno do PED, após cancelamento ocorrido na 1ª edição disputada no final do ano passado.

Por tabela, o Campo Majoritário (CM) do PT conquistou o Diretório Municipal de Salvador, derrotando a AE e elegendo a sindicalista e vereadora Vânia Galvão presidente. A AE, que em 2005 tanto falou que o CM tinha morrido, teve que devolver o comando da legenda ao “finado”.

Na posse, ocorrida no Hotel Fiesta (nada mais simbólico da cara que o PT tem hoje), Wagner declarou a possibilidade de ter quatro candidatos à Prefeitura de Salvador (coitadinho!), sendo um deles o ex-prefeito Imbassay, ex-PFL (atual DEM) e filiado ao PSDB.

O que muda no PT agora?

Nada. Apesar da vitória do CM, a possibilidade do PT ter candidato próprio para as eleições de Salvador continua forte, já que essa hipótese foi afirmada por Jonas Paulo e Vânia Galvão. Também, com uma rejeição de 43% ao prefeito João Henrique (PMDB-PT-PV e outros tantos que compõem o balaio de gato que o sustenta) deve ser mais sensato ao PT manter-se na prefeitura com quatro secretarias e depois inventar uma desculpa esfarrapada qualquer para não se queimar apoiando o prefeito da intolerância religiosa e do PDDU. Haja coerência!

Além disso, o PT continuará apoiando incondicionalmente os governos neoliberais de Lula e Wagner, nada muito diferente do que já vinha fazendo com a AE no comando.

Pesquisa mostra sucessão de Salvador embolada

24/03/2008 – A Tarde
Samuel Celestino

O DEM encomendou duas pesquisas realizadas (coleta em campo) há dez dias para mensurar a marcha da sucessão municipal de Salvador, tanto de forma qualitativa com quantitativa. Foi contratada a empresa Bataqualy. A qualitativa, naturalmente, abordou em amplo questionamento as carências apontadas pela população e, a quantitativa, a visibilidade que se tem dos pré-candidatos. Nesta, o radialista Raimundo Varela mantêm-se na dianteira, com 21%, seguindo-se de ACM Neto, com 19%; Antônio Imbassahy, 17%; João Henrique, 10%; Lidice da Mata, 8%; Pelegrino, Edvaldo Brito, 2% e Olívia Santana, 1%. João Henrique, segundo a pesquisa, dispara na rejeição, aparecendo com 43%; Lídice da Mata, com 27%; ACM Neto, com 25%; Nelson Pelegrino, 24%; Raimundo Varela, com 21% e Antônio Imbassahy, com 20%. O DEM gastou em torno de R$ 70 mil nas duas pesquisas. O cenário, portanto, está muito embolado.

Bahia pode sofrer epidemia de Dengue

A epidemiologista Glória Teixeira, diretora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), declarou ao jornal A Tarde de 26/03 que a Bahia não está imune de uma epidemia de Dengue. Segundo ela, se atitudes preventivas não forem tomadas a contaminação com o soro tipo 2 pode tornar-se realidade. Porém, as ações de combate em Salvador estão paradas devido aos atrasos do pagamento dos salários dos Agentes de Combate a Endemias, em greve desde o último dia 13, cuja responsabilidade é da Prefeitura de Salvador. É, se já não bastasse a “doença” da Prefeitura de João Henrique, ainda estamos ameaçados de uma epidemia de Dengue. É mole?

Estudantes lançam abaixo-assinado contra corte de bolsas da FAPESB

Veja aqui texto que acompanha o abaixo-assinado.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), instituição que visa estimular e apoiar o desenvolvimento das atividades científicas e tecnológicas no Estado, divulgou um documento intitulado "Bolsa de Mestrado e Doutorado para cursos novos", indicando uma cota de bolsas para os cursos criados a partir do ano de 2005. No referido documento, a instituição afirma que, no formato do Programa de Bolsas para 2008, "as bolsas destinam-se a alunos regularmente matriculados em Programas de Pós-Graduação stricto sensu, reconhecidos pela Capes em 2005 ou anos posteriores, para o desenvolvimento de projetos de pesquisa que resultem em dissertação ou tese". Esta medida recai negativamente sobre os cursos de Pós-Graduação criados anteriormente, o que representa um impacto sobre a distribuição de bolsas nos programas que foram automaticamente excluídos por um critério arbitrário.

Até agora foram beneficiados 47 cursos de nove universidades públicas e faculdades particulares, que se enquadram no requisito de "cursos novos". Sendo que, a medida da FAPESB deixa de fora 37 cursos de pós-graduação classificados como "cursos velhos". Não há até o presente momento sinalização de abertura de edital para os programas de pós-graduação que tiveram suas bolsas suspensas. Além disso, o número de bolsas cedidas aos "novos cursos" é menor do que as ofertadas nos anos anteriores.

O orçamento da FAPESB passou de R$ 41 milhões de reais em 2007, para R$ 65 milhões de reais em 2008. É questionável o fato de uma Fundação, que tem como discurso o estimulo à capacitação tecnológica e ampliação do capital intelectual "como vetores do desenvolvimento econômico e da elevação do nível da qualificação de vida da população", subscreva a uma política de diminuição no número de bolsas destinadas à produção científica no Estado, o que contradiz um discurso que vem sendo construído ao longo da última década.

Mesmo entendendo que a concessão de bolsas aos estudantes dos novos cursos de pós-graduação deva fazer parte da política educacional do estado e do governo federal, por outro lado, é inconcebível que o orçamento ampliado de 2008 seja utilizado com o propósito de elevar os indicativos numéricos e diminuir a qualidade de formação, tomando para isso a falácia opositiva entre o "velho" e o "novo".

Nós, estudantes de pós-graduação do estado da Bahia que abaixo assinamos, reivindicamos da FAPESB a abertura de um outro edital de concessão de bolsas para os cursos "antigos", não beneficiados com a política atual e a garantia de manutenção de bolsas para os beneficiados com os editais anteriores. Deste modo, solicitamos resposta ao presente documento, maiores esclarecimentos sobre a mudança na política de concessão de bolsas e debate sobre as formas de viabilizar o atendimento de nossas reivindicações.

Música, literatura e poesia! Esse foi o tom do Sarau Cultural que inaugurou a sede nacional do Circulo Palmarino

Por Joselicio Junior

Músicos, atores, atrizes, artistas plásticos, poetas, militantes do movimento Hip Hop e da cultural em geral da periferia de Embu e da região, se reuniram no último dia 21 de março para celebrar a construção de mais um espaço de resistência política e cultural.

O Sarau teve inicio com a brilhante apresentação do poema “Tem Gente com Fome”, de Solano Trindade, interpretado pelo artista plástico Gaiga,
demonstrando o que a noite guardava de bom. Na seqüência, vários outros artistas embalaram poesias e músicas próprias e famosas. Destaque para Viviane Neres, Fuzzil, Marcelo Kurts, Bob, Emerson, Meola, Éssory, Sandra, DPA, Vidal, Moises, entre outros.

O poeta Nei Silva fez duas belíssimas interpretações de “Navio Negreiro” e “Vozes d’ África”, do poeta Castro Alves, deixando os presentes extasiados com a energia e a força transmitidas por ele.

Outro momento auge do Sarau foi a encantadora e nostálgica apresentação do professor Léo que, ao som de James Brown, apresentou um conjunto de passos que remetiam a Soul Music e ao movimento Black Power, fazendo os mais antigos vibrarem e relembrarem sua juventude.

Em meio a tanta efervescência cultural se deu início o ato político de lançamento da sede nacional do Circulo Palmarino. Foram convidados para fazer uma saudação: Robertinha, do CONTRAPONTO, entidade estudantil, Fabio Nogueira CP – RJ, Gilberto CP - ES e Meire CP - BA. A solenidade foi coordenada por Juninho CP – Embu.

Todas as falas foram no sentido de reforçar a importância da Luta Anti-racista, Anti-imperialista e Anti-neoliberal. Destacou- se que o Circulo Palmarino e aquele espaço foram resultados de muitos lutadores e lutadoras que sempre resistiram à exploração, à escravização e opressão do povo negro. Os discursos apontaram no sentido de que as lutas sociais devem necessariamente incorporar as questões raciais e de gênero como fundamentais para abalar as estruturas do sistema capitalista e propiciar a construção de uma nova sociedade emancipatória e socialista.

A construção de uma sede nacional é uma grande vitória, pois simboliza a efetivação de uma política. A decisão de ter uma sede na periferia de uma cidade da grande São Paulo demonstra o compromisso do Circulo Palmarino de não ter um espaço apenas burocrático. É necessário um trabalho concreto com a comunidade, dialogando com os seus anseios, necessidades e propiciando formação e entendimento do mundo em que vivemos.

Estiveram presentes na atividade os seguintes membros da coordenação política nacional do CP: Iacy, Meire, Hamilton e Edson Bonfim da Bahia; Gilberto Batista do Espírito Santo; Fabio Nogueira do Rio de Janeiro, Luciete e Magoo do Jabaquara – SP; Márcia e Marcos de São Mateus – SP e Valquiria, Desdedith, Edílson (DPA), Juninho e o Vereador Professor Toninho de Embu.

A Coordenação nacional aproveitou o feriado para fazer sua reunião nacional e definir os rumos da entidade para 2008.

Além dos militantes do Circulo também estavam presentes: Militantes da CONTRAPONTO, entidade estudantil, Stan do Instituto Zequinha Barreto de Osasco, José Raimundo do Fórum do Movimento Negro da Região Oeste, Casa de Cultura do Santa Tereza, Assessoria do Deputado Federal Ivan Valente, PSOL, Grupo de Rap Liberdade e Revolução, Moises do A286 e Facção Central, China do Magrelas Bike, Os Guerreiros, Ronaldo do Imagem, entre vários outros artistas populares da periferia de Embu e região.

O Circulo Palmarino é uma corrente política nacional do movimento negro que surge no ano de 2006 com o objetivo de somar a luta daqueles que acreditam numa nova sociedade, justa e igualitária, onde o povo negro seja sujeito da sua própria história. O CP está presente em 5 estados – Pará, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo – e se organiza a partir de núcleos que se organizam por regiões.

Maiores informações no site: www.circulopalmarino.org.br

Índios protestam contra prisão e fecham BR 367

25/03/2008

Maria Clara Lima, do A Tarde On Line*

Cerca de 200 índios fecharam no final da tarde desta terça-feira, 25,a BR 367 que liga Porto Seguro a Santa Cruz Cabrália. O protesto sedeve à prisão de três outros índios da aldeia pataxó Coroa Vermelha,em Santa Cruz de Cabrália. Jaquilândio Braz, Elicélcio Nascimento eValdelito Pataxó foram presos pela Polícia Federal (PF) na manhã destaterça por porte ilegal de armas. Eles estavam dentro de um carro daFundação Nacional do Índio (Funai) quando a diligência da PF osrevistou. Os três índios foram encaminhados para a sede da PF, emPorto Seguro.De acordo com o presidente da Cooperativa de Habitação de Produção eServiços da Aldeia de Coroa Vermelha, Peruá Pataxó, a PF teriaagredido e algemado os índios, além de não ter apresentado mandato dajustiça nem autorização da Funai para entrar na aldeia. Osmanifestantes disseram que só vão desobstruir a BR após a liberaçãodos três índios.

*Com informações de Maria Eduarda Toralles Sucursal Eunápolis.

Juiz volta atrás em decisão que beneficiava empresários em grilagem de terras

Hoje (26), durante audiência pública que terminou há pouco, o juiz do município de Casa Nova (BA), Eduardo Ferreira Padilha, voltou atrás na decisão que beneficiava a dois empresários pela posse de aproximadamente 30 mil hectares de terras e determinava a expulsão de mais de 300 famílias. A decisão inusitada foi comemorada pelos trabalhadores com festa e uma passeata pelas ruas da cidade.

A audiência foi convocada e coordenada pelo ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, com objetivo de apurar “possível atuação ilegal da Polícia Militar e da Polícia Civil durante o cumprimento de mandado de imissão de posse; destruição de casas, cercas e currais de posseiros; grilagem de terras públicas; regularização fundiária na modalidade denominada Fundo de Pasto; e desapropriação para fins de reforma agrária”.

Logo no início o juiz local encaminhou nova sentença que foi lida em público. No documento ele voltou atrás na sentença anterior, reconheceu a presença de posseiros na área e deliberou o direito dos trabalhadores retornarem às terras a fim de resguardar as benfeitorias e trabalhos.

As comunidades são conhecidas como Fundo de Pasto – quando há característica predominante das áreas coletivas, pastagens em áreas abertas para pequenos animais e pequenos roçados – em Casa nova. As famílias têm como principais fontes de renda a criação de caprinos - cerca de 15 mil cabeças, e a apicultura, com aproximadamente 3 mil caixas. Organizadas em quatro associações, elas vivem na área mais próxima da água e tem a área de produção dentro da caatinga.

A partir de hoje o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Coordenadoria de Desenvolvimento Agrário (CDA) da Bahia devem vistoriar as terras, fazer estudos e revisão de processos no sentido de regularização das famílias. Os empresários ainda podem recorrer da nova sentença. Um oficial de justiça foi enviado para a área onde estão os representantes dos empresários para notificação da decisão e a polícia recebeu a responsabilidade de assegurar a saída dos seguranças e volta das famílias.

Histórico dos conflitos recentes
Os empresários Carlos Nisan Lima e Silva e Alberto Martins Pires Matos pagaram R$ 639 mil ao Banco do Brasil, principal credor das dívidas deixadas pela falida Agroindustrial Camaragibe SA, referente a uma dívida milionária passando a ser proprietários dos direitos e deveres da empresa. Dessa forma negociaram com os herdeiros as dívidas existentes por R$ 700 mil, que foram pagas não em dinheiro, mas na forma das quatro fazendas onde estão localizadas as comunidades e onde as famílias indicam presença de moradores há mais de 100 anos.

Os conflitos se intensificaram no dia 06 de março, quando Carlos Nisan Lima e Silva e Alberto Martins Pires Matos, com a Imissão de Posse das quatro fazendas – Lages e Baixa da Umbuzeira, Curralinho e Urecê – supostamente propriedade da Camaragibe S.A., conseguiram o apoio das policias militar e civil, um agente que se identificou como policial federal, seguranças fortemente armados e tratores. De posse do documento assinado pelo juiz local, os empresários iniciaram a destruição de casas, roçados, cercados e outras benfeitorias. Durante a ação dois agricultores chegaram a ser presos de modo arbitrário, nem sequer foram levadas à delegacia.

No dia 12, em audiência com o Ouvidor Agrário Nacional, Incra, CDA, Tribunal de Justiça, Promotoria de Justiça, Conselho de Operações da Polícia Militar da Bahia, Casa Militar da Bahia, Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia e advogados, foi estabelecido a investigação dos possíveis abusos e irregularidades cometidas por policiais e seria encaminhada uma representação junto a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça para apurar possível ilegalidade cometida pelo juiz de Casa Nova.

No dia 15 de março, cerca de 300 pessoas, representantes das famílias atingidas, resolveram parar a construção de guaritas que estavam sendo levantadas na entrada das propriedades para restringir a entrada e saída dos moradores, ainda retiraram tratores e os seguranças armados das terras. A maior preocupação era a de conter a destruição do trabalho de anos.

No dia 17 nove homens fortemente armados ameaçaram o grupo de morte, agrediram pessoas fisicamente, chegaram a queimar algumas delas, inclusive mulheres e crianças que foram usadas como escudo humano para coibir reações.